O Combem de Fartura começou a ser estruturado para apoiar a criação e o acompanhamento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal. Instituído pela Lei Municipal nº 2.889/2026, o novo conselho reúne dez integrantes: cinco representantes da Prefeitura e cinco da sociedade civil.
A composição paritária abre um espaço permanente de diálogo entre a administração municipal, profissionais da área e moradores envolvidos com a causa animal. As primeiras iniciativas anunciadas incluem uma campanha educativa, apoio à organização de denúncias e participação no desenvolvimento de medidas voltadas a animais em situação de vulnerabilidade.
O conselho, porém, não substitui os órgãos responsáveis por fiscalização, resgate, acolhimento ou investigação. Essa diferença é importante para que a população saiba onde buscar orientação e como encaminhar situações urgentes.
Como será a atuação do Combem de Fartura
Segundo as informações divulgadas, o conselho terá função principalmente consultiva e propositiva. Isso significa orientar, aconselhar e contribuir para a formulação de políticas públicas municipais, além de acompanhar ações relacionadas ao bem-estar dos animais.
A iniciativa nasceu da mobilização de pessoas que observaram cães em condições precárias nas ruas, trevos e estradas de Fartura. O grupo chegou a considerar a retomada de uma organização não governamental e uma parceria para administrar a Clínica Veterinária Municipal, mas decidiu colaborar com a estrutura já existente na Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente.
Com cinco cadeiras do poder público e cinco da sociedade civil, o conselho poderá aproximar a experiência de protetores independentes do planejamento municipal. A expectativa é que problemas recorrentes sejam discutidos com critérios, responsabilidades definidas e acompanhamento das medidas propostas.
Campanha começa com orientação à comunidade
Uma das primeiras atividades será a 1ª Campanha Anual de Conscientização sobre Proteção e Bem-Estar Animal de Fartura. A programação prevê distribuição de materiais educativos, divulgação em rádios e carros de som e ações de conscientização na rede municipal de ensino.
Os conteúdos abordarão vacinação, castração, adoção responsável e prevenção ao abandono. Também foi anunciada a divulgação de um jingle educativo sobre esses cuidados. A proposta é levar informações simples e repetidas a diferentes públicos, inclusive crianças e famílias alcançadas pelas escolas.
A educação preventiva pode ajudar moradores a reconhecer deveres básicos de guarda responsável e a procurar o canal correto quando houver risco ou suspeita de crueldade. O conselho informou que pretende colaborar na elaboração de denúncias, sem assumir atribuições da polícia ou dos serviços municipais.
Programa de abrigamento ainda depende de viabilidade
O Combem também participou da criação da Lei Municipal nº 2.887/2026, que instituiu um programa de abrigamento provisório. A medida prevê auxílio com medicamentos, ração e atendimentos prioritários na clínica para protetores independentes.
A divulgação ressalta que o programa ainda está em estudo de viabilidade pela Prefeitura. Portanto, não há confirmação de que os benefícios já estejam disponíveis, nem foram informados calendário, critérios de acesso ou quantidade de atendimentos. Pessoas interessadas devem aguardar uma comunicação oficial antes de contar com o serviço.
Essa cautela evita criar uma expectativa que a administração ainda não transformou em operação. A lei define uma direção para a política pública, enquanto a execução depende de análise técnica, recursos, regras e organização dos responsáveis.
Conselho busca orientação para denúncias
Na primeira semana após a eleição dos membros, o grupo solicitou reunião com a delegada da Polícia Civil de Fartura, Jordana Amorim. O objetivo informado é esclarecer procedimentos para comunicação de ocorrências, investigações e ações penais relacionadas a crimes ambientais.
O próprio conselho reforçou que não realiza fiscalização, resgate ou acolhimento. Em casos de maus-tratos ou crueldade, a orientação local divulgada é procurar a Ouvidoria da Prefeitura ou registrar boletim de ocorrência. Quando houver uma situação em andamento ou risco imediato, a pessoa deve acionar o serviço público de emergência adequado.
Para colaborar com uma apuração, é útil anotar endereço, data, horário e o que foi observado diretamente. Fotos e vídeos devem ser preservados no arquivo original, sem exposição pública de suspeitos. Informações verificáveis ajudam mais do que acusações em redes sociais.
O que muda para Fartura e a região
A criação do conselho oferece uma instância organizada para discutir abandono, prevenção, cuidado veterinário, apoio a protetores e educação comunitária. Também permite que representantes da sociedade civil acompanhem a construção das políticas e apresentem demandas de forma institucional.
Para municípios da região de Avaré, o modelo pode servir como referência de participação social, desde que cada cidade considere sua legislação, estrutura e realidade orçamentária. O resultado concreto dependerá da continuidade das reuniões, da transparência das decisões e da execução das ações anunciadas.
Neste início, os fatos confirmados são a criação legal do Combem, a composição com dez integrantes, a campanha educativa em preparação e o programa de abrigamento provisório ainda em análise de viabilidade. Novos serviços só devem ser considerados disponíveis após divulgação oficial.
Perguntas frequentes
Quantas pessoas integram o conselho?
O Combem tem dez integrantes, com cinco representantes da Prefeitura de Fartura e cinco da sociedade civil.
O conselho faz resgate de animais?
Não. O grupo informou que sua atuação não substitui fiscalização, resgate, acolhimento ou investigação realizados pelos órgãos competentes.
O programa de abrigamento provisório já funciona?
Ainda não há confirmação. A medida criada por lei está em estudo de viabilidade pela Prefeitura, sem calendário ou critérios de atendimento divulgados.
Quais temas estarão na campanha?
A programação anunciada inclui vacinação, castração, adoção responsável, prevenção ao abandono e orientação sobre proteção animal.
